CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0156/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Saúde, envie a esta Casa de Leis informações sobre o Calendário e Locais de Vacinação contra a COVID-19, a relação de CPF dos vacinados por Unidade Municipal, procedimentos para apresentação de denúncias e as punições previstas para infratores (fura-filas).

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO a atual situação de pandemia que acomete o Brasil e as cidades e a necessidade de se fazer uma gestão séria e comprometida, com planejamento e previsão de ações, solicito que seja enviado ao gabinete de todos os vereadores:

1.O Calendário de Vacinação no Município de Itapeva

2.Listagem por CPF dos vacinados nas Unidades Municipais

3.Como e onde proceder reclamações e denúncias

4.Quais as medidas de punição previstas para infratores (fura-filas)

5.Lista de locais de Vacinação.

Por fim, REQUEIRO, que a resposta do presente requerimento seja feita de forma detalhada (relacionando resposta com o número da pergunta), encaminhada dentro do prazo legal, nos termos do art. 76 da Lei Orgânica do Município, devidamente acompanhada dos documentos oficiais das secretarias e departamentos.

Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de março de 2021.

RONALDO PINHEIRO

VEREADOR - PP