CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0194/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito medidas mais rígidas e em caráter educativo a pessoas ou estabelecimento comercial que desrespeitar o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e particulares de uso comum, bem como durante o período de isolamento uma fiscalização maior nas praças públicas, sobretudo na praça Esperidião Lúcio Martins.

JUSTIFICATIVA

Visto que o uso de máscara é uma medida de enfretamento da pandemia de Covid-19 e pela atual situação crítica em que o município se encontra, sua utilização deve ser amplamente divulgada e incentivada pelo poder público e em caráter educativo penalizando o desrespeito ao uso obrigatório, se faz necessário medidas mais rígidas quanto ao descumprimento. Sendo assim o uso deve ser obrigatório mantendo boca e nariz coberto, nos espaços e vias públicas, de uso coletivo. Permitido o descumprimento apenas a pessoas com deficiência ou transtorno de espectro autista e crianças menores de três anos que não consigam usar a máscara. Uma vez que o uso da máscara é de suma importância na prevenção.

Ressalto ainda importância de uma fiscalização maior em praças públicas pois muitos munícipes não estão respeitando o cordão de isolamento, e adentram as praças sem máscaras, se aglomerando de forma errônea no local.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de março de 2021.

GESSÉ ALVES

VEREADOR - PP