Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0207/2021
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de intensificar a fiscalização de reuniões e eventos clandestinos que contrariam as normas e medidas sanitárias criadas para conter a disseminação da COVID-19.
JUSTIFICATIVA
Considerando o fato notório e conhecido por todos sobre a infecção humana causada pelo novo coronavírus, o que está gerando a pandemia, a qual estava vivenciando. Levando-se em consideração a facilidade de transmissão do mencionado vírus, bem como o colapso no sistema de saúde e ainda a falta de fiscalização de eventos e reuniões clandestinas que contrariam as normas e medidas sanitárias criadas para conter a disseminação da COVID-19, necessário se faz, a intensificação da fiscalização. Percebemos que a fiscalização se concentra, em sua maioria, sobre o comércio, frisa-se que a fiscalização do comércio é necessária, porém, eventos e reuniões clandestinas também devem ser objeto de fiscalização.
Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 12 de março de 2021.
MARINHO NISHIYAMA
VEREADOR - PP