CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0223/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de criação de central 24 (vinte e quatro) horas para recebimento de denuncias de descumprimento de normas e medidas sanitárias para o combate, enfrentamento e controle da disseminação da COVID-19.

JUSTIFICATIVA

Considerando o fato notório e conhecido por todos sobre a infecção humana causada pelo novo coronavírus, o que está gerando a pandemia, a qual estamos vivenciando. Levando-se em consideração a facilidade de transmissão do mencionado vírus, bem como o colapso no sistema de saúde e ainda a falta de uma central 24 (vinte e quatro) horas para recebimento de denuncias de descumprimento de normas e medidas sanitárias para o combate, enfrentamento e controle da disseminação da COVID-19, necessário se faz a criação dessa central de modo a facilitar o contato dos munícipes com os órgãos públicos responsáveis.

Há de se considerar que há diversas reclamações sobre falhas nos números divulgados pela Prefeitura Municipal e que em diversas situações uma repartição atribui a responsabilidade do recebimento da denúncia à outros setores, sendo assim, a criação de uma central 24 (vinte e quatro) horas para recebimento de denúncias de descumprimento de normas e medidas sanitárias para o combate, enfrentamento e controle da disseminação da COVID-19, iria solucionar essa divergência de informação e facilitará o recebimento de denúncias, bem como a fiscalização.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de março de 2021.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP