CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0238/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao setor competente doações de máscaras para crianças em vulnerabilidade social.

JUSTIFICATIVA

Considerando a importância da Seguridade Social para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, solicitamos o fornecimento de máscaras para as crianças em vulnerabilidade social. Tendo como finalidade amenizar os riscos sociais no que se refere a contaminação pela covid-19. Vale ressaltar que o Art. 7º do ECA diz: A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Certo de contar com o deferimento desse requerimento e estando este vereador a inteira disposição, reitero protesto da mais elevada estima e distinta consideração

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de março de 2021.

PROFESSOR ANDREI

VEREADOR - PTB