CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0297/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito a realização da revisão do estatuto do magistério junto ao órgão competente.

JUSTIFICATIVA

Considerando o cenário atual onde o docente precisou compulsoriamente se reinventar no exercício de sua função. Considerando o art. 206 da Constituição Federal que determina a valorização dos profissionais de ensino, garantidos na forma da lei dados por planos de carreira no exercício do magistério público. Considerando a evidente necessidade de aprimoramento e atualização das medidas positivadas através da Lei Nº 2.789 /2008, com carga de defasagem maior que uma década. Outrossim, ciente da constante mudança de padrão no processo de ensino e aprendizagem que requer inovação e formação sistematizada. Considerando a importância de inclinar os olhos no apoio a educação através de dileção aos profissionais atuantes e as esferas sociais que norteiam o ambiente da escola e produzem os índices de evolução no identificados no IDEB –INEP no alcance municipal.

Dessa forma, certo de poder contar com o deferimento do exposto, coloco-me a disposição para atrelar esforços e maiores esclarecimentos a este fim, bem como, reitero votos de elevada estima e distinta consideração

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de abril de 2021.

PROFESSOR ANDREI

VEREADOR - PTB