Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0300/2021
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de adoção de medidas para não haver aglomeração durante a aplicação da vacina contra a COVID-19, descentralizando os locais de vacinação e criando outras alternativas, como por exemplo sistema “drive-thru” em diversos pontos município e também ampliando os dias e horários de vacinação, inclusive, aos sábados, domingos e feriados.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Governo Estadual e Municipal estão buscando alternativas para evitar aglomerações com a finalidade de mitigar a disseminação do coronavírus. Considerando ainda que as autoridades sanitárias editam protocolos, normas e medidas sanitárias também para evitar a disseminação do mencionado vírus. Considerando que no dia 06 de abril de 2021, no Centro do Idoso, localizado na Praça Tito Livio Cerioni, na Vila Aparecida, durante a vacinação dos idosos, houve aglomeração na aplicação das vacinas, uma vez que segundo o Secretário Municipal de Saúde, foram aplicadas mais de 420 (quatrocentos e vinte) doses da vacina. Sendo assim, considerando ainda, que tratava-se de aplicação da 2ª dose, os gestores municipais sabiam, ou pelo menos deveriam saber da demanda e mesmo assim, centralizaram a aplicação das vacinas em um único local, o que certamente geraria aglomeração. Portanto, a aplicação das vacinas deve ser feita de maneira decentralizada e deve ser criado outros sistemas para aplicação das vacinas, como por exemplo sistema “drive-thru” em diversos pontos município e também ampliando os dias e horários de vacinação, inclusive, aos sábados, domingos e feriados, de modo a evitar aglomeração. Sabemos da vigência da Lei Complementar 173/2020, porém, há exceção e o Poder Executivo deve contratar, de forma temporária, mais profissionais de saúde para atuar no combate e enfrentamento da covid-19 e não sobrecarregar os profissionais que já atuam no município. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de abril de 2021.
MARINHO NISHIYAMA
VEREADOR - PP