Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
Obter Propositura em formato PDF
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
Projeto de Lei 62/2021 - Mario Sergio Tassinari - Altera a redação do §2º artigo 3º da Lei 4.433 de 19 de agosto de 2020 que autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Contribuição, às APM's - Associações de Pais e Mestres que especifica, e dá outras providências.
EMENDA Nº 1/2021 – Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária.
Art. 1º Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei 62/2021, que passa vigorar com a seguinte redação:
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 07 de maio de 2021.
LAERCIO LOPES PRESIDENTE | |
JULIO CESAR COSTA ALMEIDA VICE-PRESIDENTE | PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS MEMBRO |
ANDREI ALBERTO MÜZEL MEMBRO | DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI MEMBRO |
Proposituras Acessórias
SUBEMENDA Nº 1/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa.
SUBEMENDA Nº 1/2021 a Emenda 001/21 ao Projeto de Lei 062/2021
Altera a data apresentada na emenda 01/2021 que modificou a redação do art. 2º do Projeto de Lei 62/2021.
Art 1º Fica alterada a data prevista na Emenda 001/2021, que modificou a redação retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário.
“Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de agosto de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário. ”
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de maio de 2021.
MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA PRESIDENTE | |
RONALDO PINHEIRO DA SILVA VICE-PRESIDENTE | JULIO CESAR COSTA ALMEIDA MEMBRO |
CÉLIO CESAR ROSA ENGUE MEMBRO | DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI MEMBRO |