CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0500/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, informações da possibilidade de atendimento remoto (TELEMEDICINA), para pacientes em todas as áreas e principalmente na atenção em saúde mental, durante a epidemia de COVID-19, tendo em vista os impactos psicológicos das medidas de isolamento e quarentena adotadas e a importância desse momento do tratamento remoto; reiteração de requerimento 321/2020.

JUSTIFICATIVA

A tecnologia está aí para nos ajudar tanto no dia a dia, quanto em situações como estamos vivendo atualmente, a pandemia da COVID-19. Para auxiliar neste momento de crise, o Ministério da Saúde regulamentou o uso provisório da Telemedicina. Graças aos recursos digitais, é possível garantir assistência básica a pacientes de qualquer lugar. O laudo de exames, por exemplo, pode ser feito com o envio de informações de modo digital. Além disso, há como realizar consultas de rotina com a ajuda de elementos, como a câmera e o microfone. Embora não seja possível substituir o contato presencial, é uma forma de alcançar mais pessoas e ampliar o nível de cuidado. O uso da Telemedicina não torna as informações médicas menos seguras, pelo contrário, a tecnologia é tão avançada que a segurança de dados online é muito maior do que a guardada nas gavetas do escritório, por exemplo. Ao usar esse recurso, somente pessoas autorizadas e rigorosamente controladas terão acesso os documentos dos pacientes.O objetivo desta propositura é viabilizar a assistência em saúde mental, nesses tempos de coronavírus. Devido às restrições à movimentação, em razão das medidas de isolamento social e quarentena adotadas, os conflitos interpessoais e intrapessoais começaram a aflorar com mais frequência e intensidade. O distanciamento e a rotina de trabalho, que antes serviam como forma de encobrir conflitos latentes, deixaram de existir, fazendo com que as pessoas tenha que lidar com essas situações, que muitas vezes as colocam contra familiares próximos ou até contra si mesmas. Tal situação é agravada por diversos condicionantes sociais que não podem ser ignorados e negados, como a perda de renda ou emprego, a morte de uma pessoa que lhe era importante pela COVID-19, ou mesmo casos de violência doméstica. Sabemos que tal situação é fator de risco para alcoolismo, uso de drogas, depressão, suicídio, além de outros comportamentos que podem impactar negativamente a saúde física e mental do ser humano. Portanto, propomos que o Poder Público disponibilize atendimento psicológico, por meio de tecnologias da informação e de comunicação disponíveis. Entendemos que, disponibilizada dessa forma, a atenção em saúde mental permitiria atender um número maior de pessoas, uma vez que o profissional poderia realizar esse trabalho em casa, e também expõe menos ao contágio do coronavírus, tanto o paciente quanto o profissional, pois nenhum dos dois precisa deixar o necessário isolamento. Nesse sentido, o próprio Conselho Federal de Psicologia, que já cadastrava profissionais para realizar atendimentos on-line por meio da plataforma e-Psi, em razão da atual situação, autorizou os profissionais a já iniciarem o atendimento on-line, sem necessidade de aguardar a confirmação de cadastro, a fim de permitir começar o trabalho o mais rapidamente possível Deste modo, certa da importância deste pedido, peço o apoio do Executivo em atender essa solicitação e retorno no prazo regimental (15 dias) Aproveito o ensejo para reiterar protestos da mais elevada estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de maio de 2021.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB