CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0019/2021

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao DD. Governador do Estado de São Paulo para que envide esforços Junto à Secretaria Estadual de Saúde no sentido de normalizar os pagamentos dos funcionários e servidores do AME, que, segundo relatos, estão em atraso.

JUSTIFICATIVA

Esta Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social recebeu relatos de que os funcionários e servidores que prestam serviço no AME – Ambulatório Médico de Especialidades – de Itapeva estão com seus pagamentos em atraso.

Importa ressaltar que os relevantes serviços prestados naquele Ambulatório trazem grande benefício aos cidadãos de Itapeva e região ao proporcionar, através de seus funcionários, atendimento de forma próxima e acessível ao cidadão e pela prestação de um conjunto de serviços que garantem uma intervenção rápida e eficaz, promovem o diagnóstico precoce, orientam a terapêutica e ampliam a oferta de serviços ambulatoriais especializados;

Ademais, em decorrência da natureza daquela instituição e das atividades ali desenvolvidas, como trabalhadores da saúde, aqueles funcionários e servidores estão submetidos a uma série de riscos: físicos, químicos, biológicos e mecânicos e/ou ergonômicos;

Em vista disso, visando preservar a dignidade daqueles trabalhadores e lhes permitir as condições necessárias para que prossigam prestando tão importantes serviços para nosso município, apelamos ao Exmo. Sr. Governador para que envide esforços, junto à Secretaria Estadual da Saúde, para que a situação seja regularizada o mais breve possível.

Sem mais para o momento, renovo nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de maio de 2021.

MOÇÃO 0019/2021