CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0571/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor responsável, informação da possibilidade de concessão da gratificação, insalubridade, ou algum tipo de adicional para todos os servidores públicos municipais que atuam na linha de frente ao combate do novo coronavírus – Adicional COVID19. Reiteração do requerimento 0213/2021, além do chamamento de mais técnicos de enfermagem do concurso público.

JUSTIFICATIVA

Considerando que estamos vivenciando a pandemia causada pela COVID-19 e a existência de servidores públicos municipais que atuam na linha de frente ao combate do mencionado vírus, principalmente na área da saúde, assistência social, segurança pública e limpeza pública e coleta, os quais estão expostos diretamente ao risco de contágio. Considerando a perpetuação da pandemia e os riscos de contágio a que os servidores que atuam na linha de frente estão expostos diariamente. Serve o presente para requerer que seja providenciada a concessão de gratificação e insalubridade para os servidores públicos municipais que atuam na linha de frente ao combate do novo coronavírus. A Nossa Constituição Federal é bem clara neste sentido: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei) Pelo exposto, aguarda resposta dentro do prazo regimental (15 dias) e providências sobre o assunto, reitera protestos da mais elevada estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de junho de 2021.