CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O presente projeto de lei dispõe sobre a declaração de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO SOS PROTETORES DE ANIMAIS DE ITAPEVA/SP. A presente associação, foi constituída em 12 de janeiro de 2020, pela união de pessoas que defendem a causa animal e do meio ambiente. Trata-se de entidade civil, não governamental, sem fins lucrativos, com duração ilimitada.

A ASSOCIAÇÃO SOS PROTETORES DE ANIMAIS DE ITAPEVA/SP, presta relevantes serviços ao município de Itapeva em prol da proteção dos animais, colaborando efetivamente na busca por animais perdidos, na recolocação de animais abandonados em lares provisórios e definitivos, e na realização de encaminhamento para castrações, vacinações e outras atividades necessárias ao bem-estar animal.

Desempenham, ainda, papel importante por meio da conscientização e educação da população para uma adoção e posse responsável, e para a necessidade de proteção aos animais e ao meio ambiente. Tais ações repercutem positivamente em toda a sociedade, que passa a exercer sua responsabilidade no momento em que percebe a importância de proporcionar uma melhor qualidade de vida aos animais, evitando maus-tratos, abusos, crueldades e abandono.

Com a aprovação do referido PL e a consequente declaração de título de Utilidade Pública à Organização Não Governamental – ASSOCIAÇÃO SOS PROTETORES DE ANIMAIS DE ITAPEVA/SP, inscrita no CNPJ n° 37.929.906/0001-03, o Poder Legislativo e o Poder Executivo Municipal abrem diversas oportunidades à entidade, principalmente no sentido de proceder com captação de recursos, a fim de proporcionar melhor cumprimento aos objetivos postulados no estatuto da referida ONG.

Respeitosamente,

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PROJETO DE LEI 0133/2021

Autoria: Marinho Nishiyama

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOS PROTETORES DE ANIMAIS DE ITAPEVA/SP e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOS PROTETORES DE ANIMAIS DE ITAPEVA/SP.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de julho de 2021.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP