CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O Projeto de Lei visa declarar de Utilidade Púbica a Associação Desportiva e Recreativa Gica Pimentel, entidade sem fins lucrativos, fundada em 10 de setembro de 2020, tendo como finalidade geral, promover a integração entre seus participantes, através de atividades esportivas, recreações culturais e educacionais, procurando sempre valorizar o ser humano, sem discriminação de raça, cor, sexo ou religião.

A Declaração de Utilidade Pública é um benefício regulamentado pela Lei nº 2.574/80. As sociedades civis, as associações e as fundações constituídas no País com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade podem ser declaradas de utilidade pública, perante o cumprimento de requisitos observados na referida Associação Desportiva e Recreativa Gica Pimentel.

Ante o exposto, sendo a Associação dos Artesãos Mãos Que Fazem de Itapeva/SP de amplo interesse social e assistencial, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.

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PROJETO DE LEI 0142/2021

Autoria: Ronaldo Pinheiro

“Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Recreativa Gica Pimentel”.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Recreativa Gica Pimentel, fundada em 10 de setembro de 2020, com sede e foro na Rua Mauro Bilesky, nº 335, Jardim Nova Itapeva, Município de Itapeva, Estado de São Paulo, com Estatuto devidamente protocolado e registrado sob o nº 9066 do Cartório Oficial de Registro de Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Itapeva.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data desta publicação, revogadas as publicações em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de agosto de 2021.

RONALDO PINHEIRO

VEREADOR - PP