CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0831/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, quais os trâmites legais, no processo licitatório para ocupação de locais públicos, nos remetendo os requisitos necessários, enviando cópia de todo processo licitatório da feira do produtor.

JUSTIFICATIVA

Esta parlamentar vem através deste pedir informações dos processos licitatórios e requisitos legais para que um cidadão possa participar e como se inscrever nesses processos para uso de local publico. Visto que, muitos cidadãos relatam que não tem acesso de quando abre esses processos e quais são os requisitos necessários. Pede se também cópia completa do processo licitatório da feira do produtor. Agradece e estando a inteira disposição, aguarda retorno dentro do prazo regimental.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de agosto de 2021.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB