CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0849/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a elaboração de Políticas Públicas voltadas ao aumento da taxa de alfabetização no município com promoção de formação voltada ao preparo de pais e/ ou responsáveis.

JUSTIFICATIVA

Considerando a Lei Nº. 16.279 de 08/07/2016 que aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo, que em conformidade com a Lei que aprova o Plano Nacional de Educação Nº. 13.005 de 25/06/2014, trás positivada a Meta 9, que por sua vez indica:

“Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.”

Considerando que a família e a escola devem apresentar objetivos comuns e integrados capazes de desenvolverem uma aliança educacional, ciente de que a escolarização bem sucedida depende dessa relação de cooperação e intervenções práticas, e, portanto, uma política pública que abra as portas para universalização da educação dentro do município se dá de modo urgente, a fim de abrir portas para que todos encontrem o espaço escolar, com intuito de promover na linha do tempo maior nível de equidade, uma vez que é necessário compreender a instituição familiar, como a primeira célula social do ser humano, responsável por suas primeiras interações no mundo e a escola tem o papel de fornecer continuidade a esse processo educativo quebrando a resistência que existe para a difusão do conhecimento.

Venho através deste solicitar ao Exmo. Prefeito, junto ao setor competente, para que sejam elaboradas Políticas Públicas voltadas ao aumento da taxa de alfabetização no município com a promoção de formação voltada à família do educando (pais e/ou responsável).

Certo de contar com a atenção, antecipo meus agradecimentos e reitero votos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de agosto de 2021.

PROFESSOR ANDREI

VEREADOR - PTB