CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0857/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito junto ao setor competente informe a possibilidade de inclusão dos servidores da Casa Transitória para o recebimento de insalubridade.

JUSTIFICATIVA

Os nobres servidores da Casa Transitória fazem jus ao recebimento de insalubridade, pois as condições de trabalho ensejam o adicional.

A insalubridade se define como algo não sadio. Assim, na legislação trabalhista a insalubridade diz respeito ao ambiente de trabalho considerado hostil à saúde do trabalhador e, portanto, aqueles que estiverem sujeitos a essas condições, terão direito a um adicional no salário, como uma espécie de compensação pecuniária.

Diante do fator ruído excessivo é que venho requerer o recebimento da insalubridade aos servidores da Casa Transitória.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de agosto de 2021.

VANESSA GUARI

VEREADORA - PL