CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0913/2021

REQUEIRO à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Obras e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nos termos regimentais, informe sobre as diligências relacionadas a Ponte da Usina da Barra, localizada no Bairro da Barra e que se encontra interditada pelo Ministério Público.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO que a Promotoria de Itapeva, em 26 de outubro de 2015, requisitou informações à Prefeitura de Itapeva, quanto ao alegado pela Associação de Produtores Rurais do Bairro das Pedras, que após dois pedidos de dilação de prazo, respondeu que, “a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, no dia 17 de abril de 2015, após vistoria e análise técnica por um Engenheiro Madeireiro, foi constatado que a estrutura da ponte sobre o Rio Apiaí-Guaçu, que liga o Bairro das Pedras ao Bairro dos Tomé e Prestes, conhecida popularmente como Ponte da Usina da Barra, encontrava-se totalmente comprometida devido à falta de manutenção adequada e da ação do tempo, ficando evidenciado o início da deterioração dos pranchões, travessões e colunas de sustentação”.

CONSIDERANDO que foram apresentados projetos e orçamentos estimados, tanto para a construção de nova ponte em madeira tratada, como em concreto armado, com custos estimados em R$607.367,64 e R$1.950.129,87, respectivamente, conforme planilhas orçamentárias detalhadas apresentadas em junho de 2015 e novembro de 2015;

Solicito que informe:

1. Em 03 de março de 2021, o então Secretário de Obras, Diego Oliveira Carvalho, enviou a este gabinete, resposta ao Requerimento Nº 85/2021, informando que estavam sendo tomadas providências pela Prefeitura Municipal, a fim de firmar convênio com a Defesa Civil do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar, para a obtenção de recursos para a construção de nova ponte. Informou ainda que já havia sido elaborado um novo projeto. Passados 6 meses, como está, hoje, a tratativa entre a Prefeitura Municipal de Itapeva, a Casa Civil Militar e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil quanto a possibilidade de firmar convênio e liberar recursos para a realização da obra de construção da nova ponte?

2. Foi requerida a vistoria técnica da Defesa Civil do Estado de São Paulo na localidade? Qual foi a devolutiva?

Por fim, REQUEIRO, que a resposta do presente requerimento seja feita de forma detalhada, nos enviando, se possível, documentos, o novo projeto e seu orçamento.

Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 31 de agosto de 2021.

RONALDO PINHEIRO

VEREADOR - PP