CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0972/2021

REQUEIRO à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal de Itapeva para que, através da secretaria competente, envie a relação total dos imóveis cadastrados no município de Itapeva para efeito de cálculo tributário (IPTU e ITBI), bem como, seus respectivos valores e o valor total de arrecadação, informando também a taxa de coleta de lixo e a contribuição sobre custeio de iluminação pública.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO a premissa dos princípios da administração pública em garantir a publicidade das suas ações e, com a finalidade de acompanhar a atual condição de arrecadação e cálculo tributário do município;

REQUEIRO ao Executivo Municipal que, através de seu setor competente, envie a relação total dos imóveis cadastrados no município de Itapeva para efeito de cálculo tributário (IPTU e ITBI), com as seguintes informações: Endereço completo; Tipo construtivo; Padrão de acabamento; Área total; Número de vagas de garagem utilizadas no IPTU para cálculo de padrão de acabamento; Valor venal total mais atualizado; Taxa de coleta de lixo; Contribuição sobre custeio da iluminação pública.

Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 21 de setembro de 2021.

RONALDO PINHEIRO

VEREADOR - PP