CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0036/2021

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Repudio ao Deputado Estadual Frederico Braun d'Ávila em razão das injurias e calunias por ele proferidas contra o Arcebispo de Aparecida, Sr. Dom Orlando Brandes e o Sumo Pontífice da Igreja Católica Papa Francisco, em discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na última quinta-feira (14/10), ocasião em que chamou os religiosos de “safados”, “vagabundos” e “pedófilos”.

JUSTIFICATIVA

Em que pese o Art. 53 da Constituição Federal estabeleça que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, esta casa de leis não pode deixar de manifestar formalmente o repudio pelas palavras proferidas pelo Deputado Estadual Frederico Braun d´Ávila no dia 14 de outubro.

Em seu discurso na Alesp, o deputado, usando de seu tempo de fala no plenário proferiu diversas ofensas aos representantes da igreja católica, ofensas estas que podem vir a ser tipificadas nos Arts. 138 e 140 do Código Penal Brasileiro

Portanto, em razão do respeito a todos os credos, requeiro, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que conste na ata dos trabalhos a referida MOÇÃO DE REPÚDIO ao DEPUTADO ESTADUAL FREDERICO BRAUN D'ÁVILA.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 20 de outubro de 2021.

MOÇÃO 0036/2021