Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
PROJETO DE LEI 178/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
EMENDA Nº 244/2021 - Emenda não impositiva para APM´S DA UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - ED. FUNDAMENTAL no valor de R$ 640.000,00.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO | ||
Órgão | 09.00.00 | SECRETARIA DA EDUCACAO | |
Grupo de despesa | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
Modalidade | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | ||
Tipo de Despesa | Custeio | ||
Fonte de Recursos | 1 | TESOURO | |
Emenda Impositiva | NÃO | Ações de Saúde | NÃO |
Destinação | APM´S DA UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - ED. FUNDAMENTAL | ||
Valor | R$ 640.000,00 | ||
Justificativa Emenda parlamentar que se destina a aumentar os recursos para a manutenção de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino através dos repasses diretos para as A.P.M da educação Fundamental. Com recursos da funcional programática -> 15.451.5001.1180 PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS | |||
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de novembro de 2021.
TARZAN
VEREADOR - DEM
EMENDA Nº 244/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 178/2021
PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS CRIADAS, REDUZIR AS SEGUINTES DOTAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO | |
Órgão | 14.00.00 | SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS |
Unidade | 14.01.00 | SEC DE OBRAS GABINETE E DEPENDENCIAS |
Programa | 5001 | HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO |
Ação | 1180 | PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS |
Função | 15 | URBANISMO |
Subfunção | 451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA |
Grupo de Despesa | INVESTIMENTOS | |
Modalidade | APLICAÇÕES DIRETAS | |
Fonte de Recursos | 1 | TESOURO |
Valor | R$ 640.000,00 | |