Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
PROJETO DE LEI 178/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
EMENDA Nº 281/2021 - Emenda não impositiva para AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS DE INTERESSE SOCIAL. no valor de R$ 3.750.000,00.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO | ||
Órgão | 14.00.00 | SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS | |
Grupo de despesa | INVERSÕES FINANCEIRAS | ||
Modalidade | APLICAÇÕES DIRETAS | ||
Tipo de Despesa | Investimento | ||
Fonte de Recursos | 1 | TESOURO | |
Emenda Impositiva | NÃO | Ações de Saúde | NÃO |
Destinação | AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS DE INTERESSE SOCIAL. | ||
Valor | R$ 3.750.000,00 | ||
Justificativa Emenda parlamentar que se destina a aquisição de imóvel para implantação de lotes urbanizados de interesse social para diminuir o déficit habitacional das famílias de baixa renda. Complementando já foi efetuada emenda no PPA 2022-2025 para a criação de uma ação de governo para a execução da despesa em tela. | |||
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de novembro de 2021.
TARZAN
VEREADOR - DEM
EMENDA Nº 281/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 178/2021
PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS CRIADAS, REDUZIR AS SEGUINTES DOTAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO | |
Órgão | 03.00.00 | SECRETARIA DE REC.HID.E MEIO AMBIENTE |
Unidade | 03.01.00 | SEC REC HIDRIC GABINETE E DEPENDENCIAS |
Programa | 6006 | MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA |
Ação | 2417 | OPERACAO E MANUTENCAO DE ATERRO SANITARIO |
Função | 18 | GESTAO AMBIENTAL |
Subfunção | 541 | PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL |
Grupo de Despesa | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
Modalidade | APLICAÇÕES DIRETAS | |
Fonte de Recursos | 1 | TESOURO |
Valor | R$ 3.750.000,00 | |