CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0063/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente possibilite a implantação de um Ceprom (Centro profissionalizante municipal) para qualificação e inserção de pessoas no mercado de trabalho, principalmente jovens em situação de vulnerabilidade.

JUSTIFICATIVA

O programa de socio aprendizagem tem por objetivo ofertar formação político-cidadã e profissional em serviço Administrativo, Comércio e Operacional, desenvolvendo, resgatando e fortalecendo o protagonismo juvenil, por meio da reflexão crítica permanente, como condição de crescimento pessoal e construção da autonomia, além de promover e ofertar ações de proteção social, integração ao mundo do trabalho por intermédio de medidas intersetoriais das diversas políticas públicas, contribuindo para que a condição de vulnerabilidade social e risco pessoal sejam amenizados, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social n° 8.742/93, Resolução CNAS n° 33/2011, Nota Técnica n° 02/2017/DRSP/SNAS/MDS, além das legislações específicas da aprendizagem nacional, Lei n° 10.097/00, Decreto n° 5.598/05, Decreto n° 6.481/08, Portaria MTE n° 723/12 alterada pela Portaria MTE n° 1.005/13 e o Manual da Aprendizagem desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de fevereiro de 2022.

VANESSA GUARI

VEREADORA - PL