Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0133/2022
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de elaborar Projeto de Lei concedendo incentivo fiscal e Cessão de terreno para atrair empresas e indústrias a se instalarem em Itapeva, tendo em vista que referido projeto é de iniciativa privativa do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento de todos que nosso município possui grande riqueza de matéria prima proveniente de minérios e de madeira. Itapeva é uma grande produtora de grãos e sementes, possuindo também, um grande potencial no setor agrícola e agropecuário, mesmo diante dessas riquezas, não vem ocorrendo instalação de empresas e indústrias. É sabido e notório que sem industrialização não há desenvolvimento. Daí a importância de conceder incentivo fiscal e terreno para empresas e indústria de modo atrair investidores. Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.
Em atenção ao disposto no §2 do Art. 110 do Regimento Interno desta Casa de Leis, cumpre informar que parte deste pedido já foi objeto do Requerimento 179/21 de autoria do ver. Marinho Nishiyama.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de março de 2022.
SILVIO REZENDE
VEREADOR - PP