CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0163/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, para que informe sobre a possibilidade, de elaborar um Plano de Coleta Municipal de Gestão Integrada de resíduos Sólidos, de forma periódica nos mesmos moldes do programa “Cidade Limpa” em conformidade com a Lei Federal de n° 12.305/2010.

JUSTIFICATIVA

A grande geração de resíduos sólidos contribui significativamente para o agravamento deste problema, pois quando não tratados de forma adequada causam problemas de ordem social, ambiental e econômica, tem que prevenir ou reprimir danos que possam causar malefícios à sociedade, a dignidade da pessoa humana e o direito de desfrutar do meio ambiente propício na qualidade de vida. A implementação de um Plano de Coleta Mensal Municipal de Gestão Integrada de Resíduos proporcionará a nossa cidade, a destinação correta dos Resíduos sólidos. Uma vez que com elaboração do Plano municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos o município poderá ser contemplado com convênios do Governo Estadual e Federal. Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração. Em atenção ao disposto no §2 do Art. 110 do Regimento Interno desta Casa de Leis, cumpre informar que parte deste pedido já foi objeto do Requerimento 495/2021 de autoria da ver. Vanessa Guari.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de março de 2022.

SILVIO REZENDE

VEREADOR - PP