CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0009/2022

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apoio a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, para que o Convênio de Urgência e Emergência pactuado com a Prefeitura Municipal de Itapeva, seja mantido e que haja os devidos e necessários reajustes, de modo a atender a demanda espontânea dos munícipes de Itapeva, sem a necessidade de serem incluídos no sistema de regulação do Governo do Estado – CROSS.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva é uma Instituição Filantrópica e prestadora de Serviços para o Sistema Único de Saúde – SUS, a qual atende Itapeva e mais 15 municípios da micro-região de Itapeva. Considerando ainda, que ela é referência de atendimento oncológico para Itapeva e mais 28 municípios da micro-região de Itapeva e Itapetininga. Considerando ainda, que se trata de uma Instituição com mais de 120 anos de existência e que no decorrer desses anos, vem prestando um atendimento digno e de qualidade para a população. Considerando também, que a Instituição vem enfrentando dificuldades financeiras, o que pode comprometer o atendimento de excelência que vem prestando, dificuldade esta, causada em partes pela defasagem do valor do Convênio de Urgência e Emergência pactuado com a Prefeitura Municipal de Itapeva. Serve o presente, para declarar apoio ao pleito da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, no que se refere ao reajuste do valor do convênio acima citado. Após lido e aprovado, seja dado ciência a Administração e Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, sobre a presente Moção de Apoio.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 1 de abril de 2022.

MOÇÃO 0009/2022