Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

Projeto de Lei 64/2022 - Débora Marcondes Silva Ferraresi - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE INCLUSÃO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP.

EMENDA Nº 001/2022 – Comissão de LJRLP

Art 1º - Fica suprimido os artigos 4º e 5º do Projeto de Lei 064/2022.

Art. 4º As rodas de conversas integradas têm a finalidade de: (SUPRIMIDO)

Art. 5º A direção escolar remeterá aos cuidados do Conselho Tutelar as principais queixas e eventuais denúncias suscitadas nas rodas de conversa, a fim de que o órgão avalie possíveis situações de violação de direitos. (SUPRIMIDO)

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de maio de 2022.