CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0388/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe qual é regime jurídico da contratação dos professores/instrutores/monitores e do Coordenador Artístico da Escola de Música Prof. Hugo Belézia.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a fiscalização é atribuição inerente dos Parlamentares, encontrando guarida na Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de São Paulo, Lei Orgânica do Município de Itapeva e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva, serve o presente para requerer informações sobre o regime jurídico da contratação dos professores/instrutores/monitores e do Coordenador Artístico da Escola de Música Prof. Hugo Belézia.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 20 de maio de 2022.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP