CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0500/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito para que junto ao setor competente intensifique a fiscalização sobre parcelamento de solo irregular e loteamentos clandestinos ou notifique proprietários das áreas para que procedam da forma legal.

JUSTIFICATIVA

Esta vereadora foi procurada por munícipes que relataram sobre vários proprietários de loteamentos clandestinos que vendem terrenos com promessas de infraestrutura futura ou em áreas de preservação permanente e acabam deixando isso a encargo do poder público para resolver a situação.

Entretanto há de se observar que não é obrigação do poder público implantar infraestrutura em propriedade privada.

Isso posto, solicito uma intensificação na fiscalização e notificação dos reais proprietários das glebas de parcelamentos irregulares de solo.

Sem mais para o momento, relevo meus protestos de estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de junho de 2022.

VANESSA GUARI

VEREADORA - PL