Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
PROJETO DE LEI 158/2022 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO WEBSITE DA PREFEITURA DA LISTA DE ESPERA PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA
EMENDA Nº 001/2022 – Comissão de LJRLP
Art 1º Fica suprimido o § 1º do artigo 1º do Projeto de Lei 158/2022.
§1º. A divulgação de que trata o caput deste artigo deverá ser atualizada diariamente. (SUPRIMIDO)
Art. 2º Fica alterado o artigo 2º do Projeto de Lei 158/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. O Poder Executivo Executivo regulamentará a presente lei, no que couber.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de agosto de 2022.
MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA PRESIDENTE | |
RONALDO PINHEIRO DA SILVA VICE-PRESIDENTE | LAERCIO LOPES MEMBRO |
CÉLIO CESAR ROSA ENGUE MEMBRO | DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI MEMBRO |