CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0656/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de retornar as aulas de música na Escola Municipal de Formação Musical Profº Hugo Belézia.

JUSTIFICATIVA

Considerando que houve a antecipação das férias escolares da Escola Municipal de Formação Musical Profº Hugo Belézia e que as férias já terminaram e a referida escola ainda continua com as atividades suspensas, prejudicando, assim, os aproximadamente 300 (trezentos) alunos. Considerando que Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional incluiu a formação musical na grade escolar. Considerando também que oficinas musicais não substituem as aulas regulares ministradas em escola apropriada. Considerando que a suspensão das aulas, contraria a legislação pertinente, principalmente as legislações afetas a educação e direitos das crianças e adolescentes. Considerando o princípio da prioridade absoluta das crianças e dos adolescentes, principalmente na destinação de políticas públicas para atender esse público. Serve o presente para requerer a retomada imediata das aulas de música na Escola Municipal de Formação Musical Profº Hugo Belézia. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de agosto de 2022.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP