CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Tomamos a iniciativa desta propositura visando declarar de utilidade pública o Instituto Resinas do Brasil, a qual tem finalidade de incentivar, promover, fomentar e apoioar entidades sem fins lucrativos, através de uma associação de pessoas.

A Resinas do Brasil, poderá organizar em prol de entidades de assistência social, jantares, eventos e demais ativid\des, quantas se fizerem necessárias para apoiar as entidadades de Itapeva, os auais se regerão por Regimentos Internos específicos.

A Resinas do Brasil, foi fundada em 19 de agosto de 2022, devidamente registrada na RFB na mesma data e tem sua sede na Avenida Expedicionários de Itapeva, nº 1410, Sala 1, Parque Cimentolândia, Itapeva/SP, CEP: 18409-640.

Pelo expostom, acreditamos que a Resinas do Brasil deve ser declarada de Utilidade Pública para que possa receber os benefícios que a legislação proporciona, e conto com total apoio dos nobre pares para a sua aprovação.

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PROJETO DE LEI 0173/2022

Autoria: Aurea Rosa

Declara de Utilidade Pública o Instituto Resinas do Brasil.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto Resinas do Brasil.

Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de agosto de 2022.

AUREA ROSA

VEREADORA - PP