CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0749/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr Mário Sérgio Tassinari - Prefeito de Itapeva, que junto ao setor competente informe da possibilidade de ter justificação das faltas médicas dos estagiarios sem desconto, por se tratar de problemas de saúde.

JUSTIFICATIVA

Ocorre que essa procuradora da mulher foi buscada por muitas estagiárias que relataram o problema que vem enfrentando em relação ao atestado médico, visto que, esse não é aceito como justificativa de ausência, pois não pode ser lançado no sistema, e que quando essas têm algum imprevisto médico e solicitam um atestado, tal declaração não poderá ser utilizada como uma forma de garantir que não sejam prejudicadas a sua carga horária da jornada de trabalho. Ao procurar informações com o RH da Prefeitura foi informado de que realmente atestados médicos não são aceitos, mas que existe a possibilidade de fazer um acordo interno para reposição das horas perdidas, e que esse caso só poderá ser aceito com a autorização do superior responsável, sendo que o mesmo tem o poder de negar essa solicitação, fazendo com o estagiário seja prejudicado pela falta. Diante disso, solicito que seja estudada a possibilidade de novas providências em relação ao impasse acima citado, para que ambos os estagiários não tenham sua participação prejudicada pela ausência em decorrência de problemas de saúde. Certa de contar com o atendimento e estando a inteira disposição, reitero protesto da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de setembro de 2022.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB