CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0761/2022

Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sr.ª Lucicléia Schreiner – Secretária de Desenvolvimento Social, e ao Conselho Municipal de Assistência Social – COMASI, informações sobre a ONG SOS Ponto Solidário.

JUSTIFICATIVA

Na 60ª Sessão Ordinária desta Casa de Leis, a Sr.ª Sandra Silvano de Lara fez uso da Tribuna do Povo para explanar sobre a Ong SOS Ponto Solidário. Um dos assuntos abordados foi o requisito necessário para credenciamento junto ao Conselho Municipal de Assistência Social e a questão das emendas parlamentares. Diante do exposto, a Câmara Municipal solicita informações - qual a situação da ONG junto ao executivo; por que a ONG não pôde receber emendas parlamentares; quais os requisitos necessários para o credenciamento da ONG junto ao COMASI; se existe a possibilidade de ser celebrado um convênio entre o Poder Executivo e a referida entidade, para garantir a manutenção das atividades da mesma.

Pelo exposto, aguardamos resposta para o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de setembro de 2022.