CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0008/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, envie a esta Casa de Leis, projeto de lei alterando a legislação pertinente às servidoras Merendeiras, para instituir o direito a Adicional de Insalubridade.

JUSTIFICATIVA

Este vereador foi procurado por diversas merendeiras, as quais reclamam das dificuldades que vem passando no exercício das funções. Expostas aos riscos à saúde, e a integridade física, pois estão em contato constante com o calor, e ao mesmo tempo com temperaturas baixas, tendo sua saúde atingida. Essas servidoras municipais, ainda não recebem direito adicional por insalubridade. Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 1 de fevereiro de 2023.

JULIO ATAÍDE

VEREADOR - PP