Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

Projeto de Lei 48/2023 - Gabriel de Araújo Maciel - Institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares e dá outras providências.

EMENDA 001/23 – LJRLP

Art 1º Fica suprimido o artigo 4º do Projeto de Lei 048/2023, renumerando os demais existentes.

Art.4º A execução da Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares será de responsabilidade do poder executivo, se dará em articulação entre as Secretarias Municipais competentes, com a participação obrigatória de representantes da atenção básica e da comunidade escolar, facultada a participação dos serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social e da rede de atenção psicossocial. (SUPRIMIDO)

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de abril de 2023.