CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0314/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, enviar Projeto de Lei que disponha sobre a revisão e o aumento do percentual de insalubridade em 20% somados ao salário dos técnicos de enfermagem no município.

JUSTIFICATIVA

A revisão e o aumento do percentual de insalubridade pago aos técnicos de enfermagem é indiscutível, considerando que a área da Saúde é conhecida pela rotina de trabalho árdua e estressante e pela contínua pressão de reduzir sofrimentos e salvar vidas, portanto devemos investir nas pessoas que investem em nós. Eventual valorização faz jus a toda prestação de serviços que oferecem. Vale ressaltar que são estes profissionais que são responsáveis pelo andamento dos trabalhos em todas as unidades básica de saúde do município. Desempenhando sua função com ética e responsabilidade. Os técnicos de enfermagem fazem jus a tal revisão, pois as condições de trabalho ensejam o adicional. A insalubridade se define como algo não sadio. Assim, na legislação trabalhista a insalubridade diz respeito ao ambiente de trabalho considerado hostil à saúde do trabalhador e, portanto, aqueles que estiverem sujeitos a essas condições, terão direito a um adicional no salário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de maio de 2023.

MILTON NOGUEIRA

VEREADOR - PL