CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0048/2023

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, tome providências para assegurar ao aluno portador de deficiência locomotora permanentemente propriedade na matrícula em Escola Municipal mais próxima de suas residências.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência locomotora permanentemente à escola Municipal mais próxima a sua residência. Essa medida, além de evitar transtornos no deslocamento para escolas distantes, é uma forma de combater a evasão escolar. Devido á falta de vagas nas escolas mais próximos à sua residência, o aluno portador de deficiência locomotora permanentemente enfrenta muitas dificuldades parar exercer seu direito de Acesso á educação. Com o passar do tempo, tais dificuldades acabam desmotivando o aluno que, consequentemente, abandona os estudos. Vale salientar que a educação é um direito social, assegurado no artigo 6º da Constituição Federal. Portanto, o atendimento desse pedido será de suma importância para todo município. Pelo exposto, aguardamos respostas e as possíveis providencias para o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de maio de 2023.

PRETO VASCO

VEREADOR - PDT