CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0017/2023

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao DD Prefeito Municipal, para que elabore e encaminhe, com a máxima urgência, o projeto de lei que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas para todos os profissionais da enfermagem, bem como para os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Farmacêutico, Farmacêutico/Bioquímico, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Psicólogo (Casa Transitória), Psicólogo com ênfase em Recursos Humanos e Nutricionista em nosso município.

JUSTIFICATIVA

Excelentíssimo Senhor Prefeito esta parlamentar Débora Marcondes e demais vereadores e vereadoras do município de Itapeva, vimos por meio desta moção expressar nosso veemente apelo para que Vossa Excelência elabore e encaminhe, com a máxima urgência, o projeto de lei que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas para todos os profissionais da enfermagem, bem como para os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Farmacêutico, Farmacêutico/Bioquímico, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Psicólogo (Casa Transitória), Psicólogo com ênfase em Recursos Humanos e Nutricionista em nosso município. Reconhecemos a importância e o valor inestimável de cada profissional da enfermagem e dos demais cargos mencionados para a saúde e o bem-estar da população. São eles que, incansavelmente, dedicam seu tempo, conhecimento e habilidades para proporcionar cuidados de qualidade e salvar vidas. No entanto, é lamentável constatar que esses profissionais enfrentam longas jornadas de trabalho, muitas vezes exaustivas, comprometendo sua saúde física e mental, além de prejudicar a qualidade do atendimento prestado. A jornada de trabalho de 30 horas para a enfermagem e os demais cargos mencionados é uma reivindicação justa e necessária, respaldada por estudos e recomendações de organizações de saúde nacionais e internacionais. Essa medida visa não apenas proteger a saúde e o bem-estar dos profissionais, mas também garantir uma assistência de qualidade à população. É importante destacar que diversos municípios e estados já adotaram a jornada de 30 horas para a enfermagem e para outros cargos da área da saúde, com resultados positivos comprovados. Portanto, instamos Vossa Excelência a seguir esse exemplo e assumir o compromisso de valorizar e proteger todos os profissionais da enfermagem e dos cargos mencionados em nosso município. Ao elaborar e encaminhar o projeto de lei que institui a jornada de trabalho de 30 horas para todos os profissionais da enfermagem e dos cargos mencionados, Vossa Excelência estará contribuindo para a valorização desses profissionais, promovendo condições adequadas de trabalho, melhorando a qualidade dos serviços de saúde e fortalecendo nosso sistema de saúde como um todo. Contamos com sua sensibilidade, compromisso e liderança para atender a esse apelo, garantindo o respeito e a valorização de todos os profissionais da enfermagem e dos cargos mencionados em nosso município. A saúde e o bem-estar de nossa população dependem desses profissionais dedicados e comprometidos. Sendo assim, rogamos que Vossa Excelência tome as providências necessárias para elaborar e encaminhar o projeto de lei das 30 horas para todos os profissionais da enfermagem e dos cargos mencionados o mais rápido possível, demonstrando seu compromisso com a saúde, a justiça e a valorização dos trabalhadores. Esta moção expressa o desejo e a necessidade de toda a comunidade e é respaldada pela urgência de garantir condições dignas de trabalho e qualidade na assistência à saúde. Contamos com sua determinação em promover a valorização desses profissionais, respeitando seus direitos e reconhecendo sua importância para a nossa cidade. Que a atenção e o cuidado com a saúde estejam sempre no centro das suas ações e que a elaboração desse projeto de lei seja uma prioridade em seu mandato. A população e os profissionais da enfermagem e dos cargos mencionados depositam sua confiança em sua liderança para promover mudanças significativas e necessárias em prol do bem-estar de todos. Solicitamos, portanto, que esta moção seja amplamente divulgada e encaminhada ao Gabinete do Prefeito, à Câmara Municipal e aos órgãos competentes, a fim de que seja tomada a devida providência para a elaboração e aprovação do projeto de lei que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas para todos os profissionais da enfermagem e dos cargos mencionados. Acreditamos no comprometimento de Vossa Excelência com as demandas da saúde e na sua sensibilidade para atender a esse apelo, fortalecendo nosso sistema de saúde e valorizando aqueles que dedicam suas vidas em prol do cuidado e da promoção da saúde. Que esta moção seja o marco de uma nova fase em nossa cidade, em que os profissionais da enfermagem e dos cargos mencionados possam exercer suas atividades de forma digna, com jornadas adequadas e reconhecimento pelo serviço prestado. Expressamos nossos votos de confiança e aguardamos ansiosamente o cumprimento deste apelo em benefício de todos os envolvidos.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de junho de 2023.

MOÇÃO 0017/2023