CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0420/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao DD. Mário Tassinari, para que junto a secretaria competente, informe sobre o sistema de gerenciamento de saúde RKM que vem sendo implantado no município: requeiro cópia do contrato de aquisição, plano de implantação, plano de treinamento dos profissionais de saúde, plano de acompanhamento da adaptação e ajustes de demanda apresentadas, se existe plano de contingenciamento.

JUSTIFICATIVA

Essa parlamentar atenta e preocupada com o andamento de questões que impactam diretamente na vida dos munícipes, vem através deste abordar o tema referente ao novo sistema de gerenciamento utilizado pelas unidades básicas de saúde de nosso município, que vem sendo implantado desde o mês de Janeiro de 2023. Um sistema de gerenciamento de unidades de saúde municipais desempenha um papel fundamental na organização e eficiência dos serviços de saúde de um município. Ele desempenha diversas funções importantes para o bom funcionamento das unidades de saúde municipais e para o atendimento adequado à população, tais como: 1.Organização dos registros de saúde: um sistema de gerenciamento permite o armazenamento e organização dos registros de saúde dos pacientes atendidos nas unidades de saúde municipais. Isso inclui informações médicas, históricos de tratamento, exames, prescrições e outros dados relevantes. Com um sistema de gerenciamento adequado, é possível ter acesso rápido e fácil a essas informações, melhorando a qualidade do atendimento e permitindo um acompanhamento mais eficiente dos pacientes. 2. Agendamento e controle de consultas: Um sistema de gerenciamento permite o agendamento e controle das consultas médicas e outros serviços de saúde oferecidos pelas unidades municipais. Isso ajuda a otimizar o tempo dos profissionais de saúde e dos pacientes, evitando longas filas de espera e garantindo um atendimento mais ágil e organizado. Em resumo, um sistema de gerenciamento de unidades de saúde municipais é essencial para promover a eficiência, a organização e a qualidade dos serviços de saúde em uma comunidade. Ele permite uma melhor gestão dos recursos disponíveis, aprimora o atendimento aos pacientes e contribui para a tomada de decisões embasadas em dados e evidências. Ocorre que desde que o sistema de gerenciamento RKM (recentemente adquirido por esta municipalidade), começou a operar nas unidades de saúde municipais, tenho recebido diversas reclamações quanto a sua operacionalização e funcionamento, sendo que na visão dos profissionais de saúde municipais que o utilizam, é puramente amador, desde o layout nada intuitivo até falta de coisas básicas como uma receita de medicação controlada adequada para impressão, entre outros problemas apontados, e nenhum profissional que atua diretamente no atendimento dos pacientes aprovou o sistema. Conforme os profissionais, foram enviados diversos ofícios a secretaria de saúde, pelas gerentes das unidades, solicitando impugnação do contrato, pois não estava sendo cumprido, e a secretaria permanece inerte, inclusive obrigando seu uso. Portanto, requeiro cópia do contrato de aquisição, plano de implantação, plano de treinamento dos profissionais de saúde, plano de acompanhamento da adaptação e ajustes de demanda apresentadas, se existe plano de contingenciamento, e em caso afirmativo, qual é. Certa de contar com o atendimento, fico no aguardo resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias), estando esta parlamentar a inteira disposição, reiterando protesto de mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de junho de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB