CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0460/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) no município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista que a fiscalização é função inerente do Parlamentar, serve o presente para querer informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) no município de Itapeva. A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de junho de 2023.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP