CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0485/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido Plenário, que seja oficiado ao Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo, para que em conjunto com as autoridades constituídas do Poder Executivo e Legislativo dos Municípios de Itapeva/SP e Taquarivai/SP, realize uma nova demarcação das divisas entre os Municípios e o Distrito de Areia Branca onde o atual Bairro do Pacova está localizado.

JUSTIFICATIVA

O atual Distrito de Areia Branca pertencente ao Município de Itapeva foi criado pela Lei Municipal nº 369/89 com alteração dada Lei Municipal nº 971/97.

Sua criação ocorreu antes da emancipação político-administrativa do Distrito de Taquarivai/SP, cujo plebiscito foi realizado em 1991 com a instalação oficial em 01 de janeiro de 1993.

O motivo do nosso pleito prende-se ao fato de que o Bairro do Pacova sempre pertenceu ao Município de Itapeva/SP, tanto isso é fato que durante a realização do plebiscito em 1991 para decidir sobre a emancipação do Município de Taquarivai/SP, os moradores do Bairro Pacova que pertenciam ao Distrito de Areia Branca/Itapeva, não participaram da votação do referido plebiscito.

No censo de 2010 os moradores do Bairro Pacova foram contabilizados como sendo pertencentes ao Município de Itapeva/SP que mantém no referido bairro, os serviços públicos de Posto de Saúde, Escolas de Ensino Fundamental e Médio, serviços de manutenção de estrada vicinal e estradas rurais sem pavimentação, serviços de distribuição de rede água, energia elétrica e iluminação pública, apoio a agricultura familiar e outros, sendo todo o custo destes serviços mantidos exclusivamente pelo Município de Itapeva/SP.

Durante a realização do Censo do IBGE de 2022/2023 provavelmente ocorreu algum equívoco com relação as divisas do Distrito de Areia Branca e Bairro do Pacova em relação ao Município de Taquarivaí/SP, já que os moradores do Bairro Pacova constam atualmente como população do Município de Taquarivai/SP.

Todo o histórico do Bairro do Pacova com relação aos serviços públicos, cultura, costumes e tradições até religiosas estão ligados a Itapeva/SP, sendo que a população do Bairro do Pacova é totalmente contrária a pertencer ao Município de Taquarivai/SP por todos os motivos aqui elencados, relatando inclusive as dificuldades de acesso do Bairro Pacova até a sede do Município de Taquarivai/SP.

Diante do exposto, apelamos para que o IGC em caráter de urgência, promova essa nova demarcação de divisas, para que os 2 Municípios coirmãos possam adotar as medidas cabíveis a fim de regularizar eventuais divergências quanto as divisas entre ambos Municípios.

Pelo censo atual de 2023, a população de Itapeva é de 89.728, e em permanecendo essa situação, o Município irá ter perdas de repasses no Fundo de Participação dos Municípios, pois com mais 2.235 habitantes aproximadamente, o Município de Itapeva/SP passará da cota de 2.8 para 3.0 o seu índice de participação para recebimento de maior parcela de recursos.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de julho de 2023.