CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0487/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE O ANDAMENTO DA LEI MUNICIPAL 4531/2021, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA.

JUSTIFICATIVA

Essa parlamentar, preocupada com a situação das famílias de baixa renda em nossa cidade, vem através deste, requerer informações sobre o referido programa, que é de extrema importância para a promoção da moradia digna e o enfrentamento das desigualdades sociais, que assolam cada dia mais a população mais vulnerável em nosso município.

Dessa forma, requeiro as seguintes informações:

1. Quantas famílias de baixa renda foram beneficiadas até o momento?

2. Quais critérios são adotados para a seleção das famílias beneficiárias?

3. Como é realizado o acompanhamento e fiscalização da correta destinação dos materiais de construção?

5. Quais são as perspectivas e metas futuras para a continuidade e ampliação desse programa?

O Programa de Doação de Material de Construção para Famílias de Baixa Renda traz diversos benefícios significativos para a comunidade e para as famílias que são contempladas.

Alguns desses benefícios são:

1. Moradia digna: o programa possibilita que famílias de baixa renda tenham acesso a materiais de construção essenciais para melhorar ou construir suas moradias. Isso contribui para a melhoria das condições de habitação, promovendo um ambiente mais seguro, saudável e adequado para residir.

2. Redução das desigualdades sociais: ao oferecer materiais de construção gratuitamente para famílias de baixa renda, o programa busca reduzir as disparidades socioeconômicas e proporcionar oportunidades mais equitativas. Isso contribui para promover a inclusão social e a igualdade de condições, combatendo a pobreza e melhorando a qualidade de vida dessas famílias.

3. Estímulo à economia local: a implementação do programa de doação de material de construção para famílias de baixa renda impulsiona a economia local, uma vez que fomenta a demanda por materiais de construção e serviços relacionados. Isso pode gerar empregos diretos e indiretos no setor da construção civil, beneficiando a comunidade como um todo.

4. Valorização das comunidades: ao promover a melhoria das condições de moradia nas áreas de baixa renda, o programa contribui para a valorização dos bairros e comunidades. Isso pode ter um impacto positivo no sentimento de pertencimento e na autoestima dos moradores, além de incentivar o cuidado e a preservação do ambiente local.

Portanto, requeiro informações sobre a possibilidade de fazer a extensão de rede que atenda os moradores da referida rua.

Certa de contar com o atendimento, fico no aguardo resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias), estando esta parlamentar a inteira disposição, reiterando protesto de mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de julho de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB