CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0019/2023

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Exmo. Senhor Tarcísio de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo, para que elabore um plano de Desenvolvimento para a Região de Itapeva Sudoeste Paulista, que contemple ações em todas as áreas objetivando reverter os indicadores sociais do IPRS e IDH de nossa Região Administrativa. Que do deliberado seja dado ciência ao Presidente da ALESP e as lideranças partidárias da ALESP e aos Prefeitos e Presidentes de Câmaras dos 32 municípios que compõe a Região Administrativa de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Para a elaboração desse plano, tomamos a inciativa de propor diversas ações nas áreas de atuação do Governo do Estado, para análise e viabilidade a saber:

Logística e Transporte:

Duplicação total de rodovia SP 258 Trecho entre municípios de Capão Bonito - Taquarivaí até Itararé;

Enquanto a viabilidade da duplicação Início o mais breve possível de faixa adicional ou 3ª. Faixa nos pontos críticos, principalmente no trevo de acesso ao município de Buri;

O primeiro contrato com a CCR SP Vias foi assinado em maio do ano de 2000, pelo prazo de 20 anos, que foi prorrogado por mais 07 anos no Governo Cláudio Lembo. No Governo Dória/Rodrigo, recebeu mais uma prorrogação de 1ano e meio como contrapartida da duplicação do entorno de Itapeva, cujo o prazo vai vencer em 01 de novembro de 2028.

Recuperação de todas as rodovias vicinais estratégicas, priorizando aquelas que são as únicas entre municípios.

Pavimentação da rodovia SP que liga Apiaí à Itaporanga.

Conclusão e recuperação da pavimentação asfáltica que liga Ribeirão Branco à Apiaí.

Pavimentação do trecho que 15km da rodovia SP que liga Itaberá e Riversul.

Investimentos no aeroporto municipal de Itapeva para torna-lo aeroporto regional.

Inclusão através de aditivo contratual do trecho que liga os municípios de Itararé – Riversul e Itaporanga, e o trecho que liga Itapeva – Rodovia 258 – rodovia 249, que liga Itapeva – Itaberá até a divisa com Taquarituba para integração total das rodovias dos calçados, que é concessionada pelo Governo do Estado de São Paulo.

Desenvolvimento Econômico:

Plano de desenvolvimento econômico diferenciado para a região de Itapeva, tendo em vista que os indicadores de IDH e outros serem menores com relação ao comparativo com outras regiões do Estado.

Criação de uma FATEC que poderá funcionar anexa a ETEC Dr. Demétrio de Azevedo Júnior (escolas de minas e metalurgia).

Aumento de repasse dos valores do ICMS com a mudança de conceito de área cultivada, passando a considerar o plantio de reflorestamento de pinus e eucalipto como critério para elevar os valores referentes a quota parte do ICMS dos municípios da região de Itapeva.

Ampliação de novos cursos para o campus da UNESP – Itapeva.

Mineração:

A região conta com grande riqueza minerária interesse para o desenvolvimento econômico do Estado e de nossa região, porém há necessidade parceiras públicas e privadas para desenvolvimento do seu potencial

Agricultura:

Itapeva e região são responsáveis pelo maior PIB agrícola do Estado de São Paulo, justificando a grande necessidade de malha viária adequada para o escoamento das safras.

Programa de fomento da agricultura familiar para geração de emprego e renda

Saúde

Aumento das verbas de repasse para a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, que na condição de Hospital estruturante atende a 15 municípios da Região Administrativa de Itapeva.

Criação da Diretoria Regional de Saúde – DRS nos moldes da DRS do Município de Registro.

Credenciamento de implantação de UTI Pedriática

Ampliação de UTI neonatal

Ampliação de leitos de internação adultos e pedriátricos, ampliação de médicos de retaguarda nas especialidades de urologia, vascular, cardiológica e ortopedia.

Rede de urgência e emergência – RUE: credenciamento e implantação dos serviços de odontologia hospitalar e leitos psiquiátricos.

Apoio junto ao ministério de Saúde para credenciamentos dos serviços de hemodinâmica, mais um tuno de hemodiálise e serviços de imagem.

Segurança Pública:

Construção de sede própria do 54º. Batalhão da Polícia Militar

Aumento do efetivo da polícia militar tendo em vista a localização estratégica de Itapeva que fica no meio de uma rodovia que liga a região metropolitana de São Paulo e cidade de grande porte com Curitiba-PR, o que exige uma política de segurança pública estratégica para Itapeva e Região.

Habitação:

Programa de moradia popular e de lotes urbanizados de interesse social em parcerias com os munícipes e o setor privado.

Turismo

Programas de apoio ao desenvolvimento do turismo ecológico e rural, tendo em vista o grande potencial de diversos municípios da nossa região.

Que do deliberado seja dado ciência ao Presidente da ALESP e as lideranças partidárias da ALESP e aos Prefeito e Presidente de Câmara dos 32 municípios que compõe a Região Administrativa de Itapeva.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de julho de 2023.

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MOÇÃO 0019/2023