Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

Projeto de Lei 103/2023 - Júlio Cesar Costa Almeida - Dispõe sobre a implantação do Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, no Município de Itapeva/SP, e dá outras providências.

Emenda 001/23 - Comissão de LJRLP

Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 103/23, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica implantado em toda a rede escolar do município, o Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

 Palácio Vereador Euclides Modenezi, 04 de julho de 2023.