CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0494/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Executivo Municipal resposta acerca dos questionamentos constantes e/ou cópia dos documentos solicitados nos ofícios de nº 18, 20, 21, 23 e 25/2023, que foram encaminhados por esta Comissão à essa DD. Municipalidade, aos quais porém não houve resposta e/ou encaminhamento dos documentos (cópia dos ofícios em anexo).

JUSTIFICATIVA

Requer ao Executivo Municipal resposta acerca dos questionamentos constantes e/ou cópia dos documentos solicitados por essa Comissão nos seguintes ofícios, que não foram respondidos:

Ofício nº 18/23 – que questiona: Quantos animais foram recolhidos nomes de fevereiro e março/23 no canil; Quantos óbitos foram registrados; Quantas adoções e quantas castrações foram realizadas.

Ofício nº 20/23 – que questiona: No período de 26/01/2023 até a presente data, no canil municipal, quantos animais foram recolhidos; quantos óbitos foram registrados; quantos animais foram castrados e chipados; quantas adoções e castrações foram realizadas; quantos animais foram encaminhados à FAIT.

Ofício nº 21/23 – que questiona: Informações sobre quais providências estão seno tomadas para aplicação da emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Bruno Lima, no valor de 100.000 reais para castração animal.

Ofício nº 25/23 – que solicita cópia dos documentos referentes ao processo completo de dispensa de licitação do alojamento, recolha e serviços de clínicas veterinárias, com cópia dos orçamentos solicitados pela Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

Atenciosamente,

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de julho de 2023.