CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0525/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado A SRA VANESSA GUARI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES NO PRAZO REGIMENTAL, DE COMO ESTÁ SENDO O PROCEDIEMNTO DE LAQUEADURA DENTRO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA DE ACORDO COM A LEI 14.443/2022 E QUANTAS MULHERES FIZERAM ESSE PROCEDIMENTO ESTE ANO DE 2023.

JUSTIFICATIVA

Está parlamentar vem através deste, solicitar informações sobre os procedimentos da Laqueadura na cidade de Itapeva, de acordo com as disposições estabelecidas na Lei no 14.443, de 2 de setembro de 2022, que alterou a Lei no 9.263, de 12 de janeiro de 1996, no âmbito do planejamento familiar. Com base nos artigos alterados da referida lei, gostaria de obter esclarecimentos sobre os seguintes pontos: Qual é o prazo máximo estabelecido para a disponibilização de qualquer método e técnica de contracepção na cidade de Itapeva? Já estão sendo realizadas as cirurgias de laqueadura no município de Itapeva de acordo com a nova lei? Em caso afirmativo, desde quando e em qual frequência estão sendo realizadas? Caso negativo, qual é a previsão para o início das cirurgias? Como está funcionando o sistema para as pessoas interessadas em realizar a laqueadura, de acordo com a nova lei? Há alguma fila de espera ou demanda reprimida para o procedimento? Em caso positivo, qual é a estimativa de tempo de espera para realizar a cirurgia? Quais são as estratégias de divulgação e conscientização da nova lei da laqueadura em Itapeva? Como a população tem sido informada sobre seus direitos e as possibilidades de realizar a cirurgia? Agradeço antecipadamente sua atenção a este assunto e espero. Estou à disposição para fornecer qualquer informação adicional necessária ou ajudar de alguma forma na busca por soluções viáveis e agurada paracer dentro do prazo regimental.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de julho de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB