CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Nos últimos anos a humanidade passou por um momento muito difícil e incerto, com uma pandemia de proporção mundial. As pessoas ficaram assustadas, preocupadas, estressadas e com receio de procurar auxílio médico.

Por outro lado, as doenças Vasculares, principalmente as mais comuns, que são os aneurismas da aorta abdominal, a insuficiência venosa crônica/varizes, a trombose venosa periférica, o pé diabético, a doença das artérias carótidas (AVC) e a doença arterial periférica (DAP), continuam existindo e necessitando de monitoramento constante para que não evoluam para um problema que leve ao afastamento definitivo do trabalho ou à morte.

De janeiro a junho de 2023, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo registrou um aumento de 20,2% no número de casos por Acidente Vascular Cerebral (AVC) em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2023, foram 219,4 mil atendimentos ambulatoriais e internações, enquanto em 2022 foram 182,4 mil.

As doenças vasculares são aquelas que afetam os vasos sanguíneos do corpo, ou seja, as veias e artérias por onde o sangue é transportado. As temperaturas mais baixas no inverno causam a vasoconstrição ou o estreitamento desses vasos, que diminui a passagem do sangue. Esse mecanismo, que normalmente auxilia a manutenção da temperatura do corpo, pode desencadear uma piora em pessoas que já possuem a saúde vascular comprometida, agravando a dor, o risco de gangrena e até de amputação.

Levando em consideração o alto custo que essas doenças apresentam devido a internação prolongada e materiais utilizados quando não é feito o tratamento preventivo e precoce, e que problemas de saúde vascular podem ser evitados com políticas preventivas evitando que ocorra um número elevado de mortalidade e comorbidades por internação prolongada nos hospitais em de forma a evitar o agravamento de questões relativas à saúde vascular.

Essas doenças podem se agravar pelas baixas temperaturas do inverno. Por isso, a instituição deste mês de conscientização sobre doenças vasculares em agosto é importante para a população se informar sobre os tratamentos, a prevenção e os cuidados com estas doenças. Por se tratar de assunto importante visando o bem-estar da população, solicito a aprovação unânime da presente propositura.

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PROJETO DE LEI 0164/2023

Autoria: Robson Leite

Institui no Calendário Oficial do Município de Itapeva/SP o mês “Agosto Azul e Vermelho”, dedicado à conscientização sobre a Saúde Vascular e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário do Município de Itapeva o mês “Agosto Azul e Vermelho - Mês de Conscientização sobre a Saúde Vascular - Valorize a Vida”, que tem como objetivo prestar esclarecimentos sobre riscos, danos, formas de prevenção, fatores de riscos, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes sobre a saúde vascular.

Art. 2º Durante o mês de agosto poderão ser planejadas e desenvolvidas atividades mediante parceria entre o poder público, entidades sociais e iniciativa privada, visando as efetivações de ações de saúde que assegurem a prevenção.

Parágrafo único A Campanha deverá prever a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, campanhas em redes sociais oficiais do município, eventos e seminários visando tratar da saúde vascular, durante todo o mês de agosto, para o público em geral.

Art. 3º O Símbolo da Campanha será "um laço" metade na cor azul e metade na cor vermelha, podendo ainda, para caracterização da campanha, os principais pontos turísticos, prédios e outras edificações de relevante importância e grande fluxo de pessoas no município serem iluminados com a cor azul e vermelha.

Art. 4 º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de agosto de 2023.

ROBSON LEITE

VEREADOR - UNIÃO BRASIL