Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 184/2023 - Institui o “Dia Municipal do Nascituro, em Valorização e Defesa da Vida”, em 08 de Outubro, no calendário oficial de eventos do Município de Itapeva-SP, e dá outras providências

EMENDA Nº 1/2023 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º - Fica alterado a redação do artigo 1º do Projeto de Lei 184/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva-SP, o "Dia Municipal do Nascituro, em Valorização e Defesa da Vida”, a ser celebrado anualmente em 08 de outubro.

Parágrafo único. Este dia fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva-SP. (SUPRIMIDO)

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de setembro de 2023.