CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0699/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável realize estudo de viabilidade para permitir que os munícipes utilizem o Recanto Pilão D´água para banho, delimitando com sinalização a serem feitas com boias e placas os locais a serem utilizados, de modo, a evitar afogamentos, bem como seja disponibilizado salva vidas durante o período em que o espaço estiver aberto, se possível firmar parceria com o Corpo de Bombeiros e a GCM para esta finalidade.

JUSTIFICATIVA

Como todos sabemos a prática de banho na lagoa do Recanto Pilão D´água é proibida. Devido ao alto risco de afogamentos, sendo que nesta semana ocorreu um caso de morte devido ao afogamento de um adolescente. Seria de grande valia nesse local manter a segurança dos munícipes e o uso, deliberado, da lagoa para banho, pois o lazer é direito garantido na Constituição Federal, e essa restrição prejudica esse direito. Por tal motivo, o Poder Público e o setor responsável deve delimitar com sinalização a serem feitas com boias e placas os locais a serem utilizados, de modo, a evitar afogamentos, bem como, seja disponibilizado salva vidas durante o período em que o espaço estiver aberto, e se possível firmar parceria com o Corpo de Bombeiros e a GCM para esta finalidade. Pelo exposto, aguardo respostas. Sem outra particularidade para o momento renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de setembro de 2023.

PRETO VASCO

VEREADOR - PDT