CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0700/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr Prefeito que junto ao setor jurídico e à Secretaria de obras, providenciem o Memorial Descritivo do terreno da EMEI ZITA FERRARI, BAIRRO DA SANBRA.

JUSTIFICATIVA

Em pesquisa com o setor jurídico da prefeitura, pudemos apurar que só tem um termo de sessão de uso de tal terreno, se faz necessário o memorial descritivo para que se possa entrar com o usucapião desse terreno , assim promovendo a legalização dessa área

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de setembro de 2023.

SAULO LEITEIRO

VEREADOR - PSD